Dora Kramer - O velho truque da investigação

O Estado de S. Paulo

31/1/2008

A iniciativa dos ministros suspeitos por uso irregular dos cartões de crédito corporativos de pedir investigação à Controladoria-Geral da União recende a truque. Como não conseguem explicar a contento porque usaram os cartões a rodo e para despesas de natureza obviamente pessoal, recorrem à cenografia de sempre: pedem investigação para, com isso, produzir um argumento de inocência presumida. A partir de agora, repetirão a quem lhes pergunte: “Não temos nada a temer, pedimos para ser investigados.” E ainda acrescentarão exigência de rigor e punição exemplar. Doa a quem doer, claro. A CGU, com toda a lisura que possa ter seu corpo técnico e compostura que decerto pauta a conduta de seus dirigentes, é a instância menos indicada para a tarefa. Os dados sobre os gastos nos cartões sempre estiveram em poder da CGU que, até o Estado publicar reportagem a respeito em sua edição no último dia 13, não via nada de irregular neles. Aliás, foi em seu “Portal de Transparência” que a repórter Sonia Filgueiras obteve os números que mostram um aumento de 129% naqueles gastos de 2006 para 2007, revelam que 77% deles são relativos a saques em espécie - livres de prestação de contas, portanto - e apontam os ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Altemir Gregolin (Pesca) e Orlando Silva (Esportes) como os campeões nas despesas. Consultada, na ocasião a CGU limitou-se a justificar o aumento dos gastos gerais por causa dos “fenômenos sazonais” dos jogos Pan-Americanos e dois censos do IBGE. Disse que em comparação ao sistema anterior de adiantamento de verbas para viagens não houve elevação real de gastos e alegou que os cartões corporativos representam no máximo 0,004% das despesas totais do Poder Executivo. Nenhuma palavra ou reparo sobre o fato de Matilde Ribeiro ter feito compras em freeshop, Altemir Gregolin num restaurante carioca em plena quarta-feira de cinzas e Orlando Silva numa tapiocaria em Brasília. Isso foi revelado pela imprensa mediante exame dos mesmos dados à disposição da CGU. Elementar, pois, concluir que, no mínimo, a controladoria não esteja orientada, ou interessada, em esquadrinhar, muito menos condenar, as faturas dos cartões usados pelas autoridades que têm direito a eles. A CGU não se deu ao trabalho de pedir, ou solicitar a instância preparada para tal se o caso for de carência de estrutura, que os ministros (todos eles) apresentassem comprovação - agendas de viagens, por exemplo - de que as despesas de hospedagem, restaurantes e aluguel de carros foram feitas em função do trabalho. O órgão declara-se inclusive incapaz de dizer qual a punição em caso de comprovação de irregularidades, já que não existem precedentes. Alto lá. Não existem precedentes porque nunca foram contestadas as faturas apresentadas nem houve a preocupação de instituir algum tipo de controle para os saques em dinheiro nos caixas eletrônicos. Caso se constate mesmo que os gastos não foram feitos em função do trabalho, com necessidade comprovada, o nome disso é desvio de dinheiro público, cuja punição está prevista em lei. Dispensa jurisprudência, pois. O Ministério Público, que tampouco esteve atento até que a imprensa divulgasse os fatos por demais conhecidos nas internas da administração pública, é o defensor da sociedade e, nessa condição, em princípio parece o instrumento adequado. Uma CPI, como já propõe a oposição, não adiantará de nada. O governo tem maioria e, mesmo no Senado, o assunto não mobiliza. Tanto é que há dois anos dorme por lá um requerimento do senador Álvaro Dias pedindo explicações ao governo sobre os gastos dos cartões e até hoje sequer foi votado. Se o Congresso resolver cuidar do tema agora será por puro oportunismo. Ademais, o problema não é político. É caso de polícia. Critério Na defesa de uma aliança PSDB-PT para a disputa da Prefeitura de Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, argumenta que os acordos locais não podem se vincular a projetos nacionais. “Não vejo ligação direta entre as eleições municipais e a eleição nacional”, diz, bombardeando a essência da preferência de Fernando Henrique e José Serra por uma aliança com Gilberto Kassab: o arranjo interna corporis para a sucessão presidencial em 2010. Boca torta O filho do ministro Edison Lobão ainda não conseguiu fornecer uma explicação convincente para a denúncia do uso de laranjas em seus negócios e já inclui na agenda de senador um ato de apropriação indevida. Lobão Filho anuncia que pretende assumir a vaga do pai propondo o fim dos suplentes de senador. O projeto existe, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, foi amplamente divulgado e será examinado logo após o recesso. Se não foi má-fé, é desinformação.