ANTONIO DELFIM NETTO Carga tributária

DE ACORDO com sua inclinação ideológica, os analistas atribuem ao aumento da tributação, que acompanhou a criação do "estado do bem-estar" na Europa entre 1950 e 1980, maior ou menor responsabilidade na redução do ritmo de crescimento econômico. Teriam sido desviados recursos do sistema produtivo (que é um processo técnico) para o sistema distributivo (que é um processo político). Com isso aumentou a preferência da população pelo tempo presente e diminuiu a pelo tempo "futuro", o que reduziu o investimento físico nos setores que ampliam a capacidade produtiva, transferindo-o para os serviços que aumentam o nível de bem-estar.
Nos países emergentes o quadro é diferente. Todos tentam implementar políticas sociais e econômicas compatíveis com maior ênfase no "futuro". Para isso mantêm um nível menor de tributação e disponibilizam menos serviços de seguridade social (aposentadoria, saúde etc.). A exceção é a ênfase que dão apenas à universalidade e à melhoria da qualidade da educação, fator fundamental para aumentar a "igualdade de oportunidade", que transforma o indivíduo no "cidadão". É ela que, no regime do sufrágio universal, lhe dá paciência para recusar as tentações dos "curtos-circuitos" propostos por psicopatas astuciosos que desejam criar o "homem novo"...
Entre os emergentes, o caso brasileiro é singular. A Constituição de 1988 estabeleceu (consciente ou não de suas conseqüências econômicas) a universalidade da saúde e da educação e um alto grau de proteção aos cidadãos mais vulneráveis. Isso exige um grau de tributação maior do que a dos países emergentes com o mesmo nível de renda per capita mas menor sensibilidade social. Esse é um fato que temos de reconhecer e com o qual temos de aprender a conviver.
A batalha atual contra a excessiva tributação, que esmaga os contribuintes, é menos contra o seu nível e mais contra a ineficácia do uso dos recursos. Na revolta do cidadão, influi menos o que ele paga e mais a péssima qualidade dos serviços (segurança, educação e saúde) que recebe em troca. O Brasil tem não apenas a mais alta taxa de tributação dos emergentes -o que não parece fácil corrigir- mas também o serviço público mais caro do mundo, o que, felizmente, pode ser corrigido por uma gestão mais enxuta e mais eficiente. O que não parece realista é supor que isso possa ser feito instantaneamente com o corte de receita, como se fez com a CPMF.
Os programas que em outros países tentaram matar a besta (o Estado) por inanição (corte da receita) não têm uma história de sucesso.